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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará a partir de 12 de julho o número oficial de eleitores aptos a votar nas Eleições 2012, após a Seção de Ca...
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Com o objetivo de incentivar e fomentar a cultura da conciliação, reduzindo o acervo e o tempo de duração dos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis...
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Venda de férias e precatórios são destaques da sessão
A 147ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antecipada para segunda-feira (21/5), a partir das 14h, tem uma pauta prévia de votações c...
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Corregedoria do TJ/RJ inicia implementação do Projeto Pai Presente no Estado
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