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[Novo Código Penal pode entrar na pauta no segundo semestre]

Novo Código Penal pode entrar na pauta no segundo semestre

Concluído e entregue no mês de junho ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do novo Código Penal passou a tramitar como o projeto de lei do Senado (PLS) 236/201...

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[Reforma política e revisão do Código do Consumidor aguardam definição no Senado]

Reforma política e revisão do Código do Consumidor aguardam definição no Senado

Outras propostas de grandes reformas na legislação nacional avançaram no Senado no primeiro trimestre. Projetos no âmbito da reforma política foram examinados na Comi...

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[OAB-SP faz ato em defesa de advogados agredidos na PF]

OAB-SP faz ato em defesa de advogados agredidos na PF

O Conselho Seccional da OAB-SP deferiu, nesta segunda-feira (23/7), desagravo a favor dos advogados Ivan Aloisio Reis, Jefferson Luiz Ferreira de Mattos e Damilton Lima de Oliveira Filho contra o dele...

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[Missa de 30 dias da morte de Rinaldo Luz de Carvalho será neste sábado (21)]

Missa de 30 dias da morte de Rinaldo Luz de Carvalho será neste sábado (21)

Será realizada às 8h deste sábado (21.7), na Igreja da Vitória, a missa de 30 dias de falecimento do ex-presidente da Subseção de Vitória da Conquista,...

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[Seccional quer melhorias na Justiça de Alagoinhas]

Seccional quer melhorias na Justiça de Alagoinhas

Seccional quer melhorias na Justiça de Alagoinhas .   O Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-BA, Sylvio Garcez Junior, e a Presidente da Subse&...

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[ABAT promove palestra sobre Créditos Trabalhistas]

ABAT promove palestra sobre Créditos Trabalhistas

A Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) vai promover a palestra "Nova Sistemática de incidência de Imposto de Renda sobre Créditos Trabalhistas para...

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