Abertas inscrições para curso "Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST"
Estão abertas as inscrições para o curso "Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST sobre processo do trabalho", sob coordenação d...
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Mudanças no CP podem ser votadas até 23 de outubro
A votação do relatório de Subcomissão Especial de Crimes e Penas com um anteprojeto de lei que modifica o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) está marcada par...
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Palestra pública sobre transplante de órgãos vai ser dia 22
A palestra pública "Transplante de Órgãos: aspectos jurídicos, bioéticos, médicos e espirituais" vai ser realizada às 19h do dia 22 de setemb...
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Curso sobre Direitos Fundamentais na sociedade vai ser dia 27 na UFBA
Os direitos fundamentais na sociedade contemporânea. Esse é o tema do curso de aperfeiçoamento que será realizado no dia 27 de setembro, das 18h30 às 21h30, na Faculd...
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Aprovado parecer sobre proposta orçamentária de 2013 para Judiciário Federal
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 154ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira (18/9), parecer favorável &agra...
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CCJ da Câmara deve votar mudanças no Código Penal até 23 de outubro
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados marcou para o dia 23 de outubro a votação do relat&o...
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