Em seis meses, CNJ registra 110 pedidos de acesso à informação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu neste ano 110 demandas relacionadas à Lei n. 12.527/2011 – mais conhecida como Lei de Acesso à Informação. Esse qu...
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Mais de 8 mil detentos serão monitorados eletronicamente
Mais de 8.000 presos beneficiados com a saída temporária de Natal e Ano Novo que cumprem pena em regimes aberto ou semiaberto serão monitorados eletronicamente neste final de ano....
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Entenda como funciona o plantão dos tribunais
Até o próximo dia 6 de janeiro, grande parte dos tribunais brasileiros estará funcionando em regime de plantão, por conta do recesso forense de final de ano. Nesse per&iacu...
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Pena máxima do crime define competência no concurso de jurisdições
A pena máxima, e não a mínima, é que deve ser levada em consideração para determinar a gravidade do crime e servir de critério para definir onde se dar...
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Processos com repercussão geral serão prioridade em 2013, afirma presidente do STF
Os resultados e os desdobramentos da Ação Penal 470 foram os principais temas das perguntas formuladas por jornalistas na entrevista coletiva concedida hoje (20) à tarde pelo pres...
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Seccional destaca homenagem a Armando Ulm entre os marcos de 2012
Entre os marcos do ano de 2012 para a nossa Seccional, está a homenagem feita ao advogado, Dr. Armando Ulm, durante o evento de comemoração pelo Dia do Advogado, realizado em agos...
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