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Cai incidência de ICMS sobre PIS e Cofins em importação
Por Leonardo Léllis Em julgamento nesta quarta-feira (20/3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de incidência de ICMS na base de cálculo da PIS...
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TJ-MS não pode cobrar por salas do advogado
O Conselho Nacional de Justiça confirmou nessa terça-feira (19/3) que fosse restabelecida a cessão gratuita das salas dos advogados nos fóruns e tribunais de Mato Grosso do...
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Assista ao vivo a audiência pública com os postulantes à vaga de desembargador do TJ-BA
O Conselho Pleno da OAB da Bahia transmite ao vivo, nesta terça-feira (21), a partir das 9h, direto do hotel Sheraton da Bahia, no Campo Grande, a sua 2ª Sessão Extraordinári...
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Advogado Fabiano Pimentel lança livro na ESA/BA
Fabiano Pimentel é Conselheiro Titular da OAB-BA . O advogado criminalista Fabiano Pimentel lança nesta quinta-feira (21), às 19h, no auditório da...
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Retomada emissão de certificados digitais no fórum do TRT no Comércio
Os advogados de Salvador ganham mais comodidade para a emissão de seus certificados digitais. Volta a funcionar nesta quinta-feira (21) o Posto de Emissão do Fórum Juiz Antô...
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Implantação do PJe nas varas do Trabalho em Salvador é prorrogada para 22 de julho
Discurso do presidente da OAB-BA Luiz Viana Queiroz sensibiliza presidente do TRT 5ª Região Vânia Chaves e data de implantação do PJe nas varas do Trabalho em Salvador...
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