![[Supremo julga novos casos sobre execução da pena]](/assets/web/images/default_image.jpg "Supremo julga novos casos sobre execução da pena")
Supremo julga novos casos sobre execução da pena
O Supremo Tribunal Federal deve julgar, na sessão plenária desta quinta-feira (12/2), cinco Habeas Corpus sobre execução provisória da pena. A corte decidiu, no &uac...
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Ministro do STF abrirá congresso jurídico em Salvador
Salvador - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, estará em Salvador, na manhã da próxima segunda-feira, dia 16, para a abertura oficial do 1º Con...
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ECA prevalece sobre lei geral que trata da Previdência Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevalece sobre lei geral que trata da Previdência Social (Lei 9.528/97). Por isso, ainda que esta lei tenha retirado do menor o direito de receber...
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AMB quer que TSE liste processos judiciais de candidatos em 2010
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Súmula não é lei, já que Judiciário não pode legislar positivamente
Por Airton Franco “Assim, deve ser garantido que o legislador somente promulgue leis, não exerça atos administrativos, ou do governo, ou profira sentenças, que o Executivo...
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MPF e TV Cultura farão campanha contra crimes na internet
Por Rodrigo TavaresO número de procedimentos abertos pelo Ministério Público Federal para apurar crimes na internet aumentou 318% de 2007 para 2008. Grande parte se refere à...
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