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Congresso Nacional poderá escolher todos os integrantes do TCU
Brasília, 01/04/2009 - A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 316/08, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que acaba com a possib...
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CCJ da Câmara aprova projeto que amplia funções da Defensoria Pública
Brasília, 01/04/2009 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei comp...
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Lei de Imprensa e diploma de jornalista são os destaques da pauta de julgamentos desta quarta-feira (1)
A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (1) traz dois processos referentes à atuação de jornalistas. Em um deles, são questionados dispo...
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TV Justiça lança nova programação com novidades nas faixas educativa, regional e no jornalismo
A última semana de março é de estreia na programação da TV Justiça. Novos programas e maior interatividade com o telespectador marcam as mudanças na no...
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Tribunal da Cidadania celebra os seus 20 anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que completa 20 anos de atividades no dia 7 de abril, celebra hoje (1º) a data histórica com uma cerimônia a ser realizada logo mais &agr...
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Justiça do trabalho de SC amplia processo virtual
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina decidiu expandir o Provi (Processo Virtual). A partir de 1º. de maio, os processos que forem distribuídos para a 1ª. e a 2ª. Var...
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