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Dez anos da Comissão de Ética Pública trazem indagações
Por Roberto Caldas A Comissão de Ética Pública completa dez anos hoje, dia 26 de maio. Surgem indagações se a Comissão tem cumprido o seu papel e se há...
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STJ tem de permitir sustentação oral de advogado
Por Rodrigo Haidar O Superior Tribunal de Justiça tem a obrigação de avisar os advogados sobre a data de julgamento de pedidos de Habeas Corpus para possibilitar a sustenta&cced...
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Presídio capixaba não poderá receber mais presos
Após inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça, a Casa de Custódia de Viana, na região metropolitana de Vitória, não poderá recebe...
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