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[Guarda de menor é julgada no foro dos responsáveis]

Guarda de menor é julgada no foro dos responsáveis

A competência para processar e julgar ações de interesse de menor de idade é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. Este entendimento d...

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[Novas ferramentas fazem escritórios se unirem]

Novas ferramentas fazem escritórios se unirem

A novas ferramentas para desafogar tanto o STJ como o STF também estão mudando a rotina dos advogados. A análise da repercussão geral para que um recurso seja decidido pelo...

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[Juízes de SP podem consultar banco de dados do INSS]

Juízes de SP podem consultar banco de dados do INSS

Por Fernando Porfírio O Judiciário de São Paulo vai poder usar as bases de dados da Previdência Social. Um termo de cooperação foi assinado nesta segunda-feir...

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[STJ decide prazo de prescrição em ação de fumante]

STJ decide prazo de prescrição em ação de fumante

O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se nos pedidos de indenização de fumantes o prazo de prescrição da ação é de cinco anos, como prev&ec...

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[1,4 mil agravos seguem para tribunal de origem]

1,4 mil agravos seguem para tribunal de origem

Durante o primeiro dia do mutirão para digitalizar e devolver aos tribunais de origens processos digitalizados, o Superior Tribunal de Justiça conseguiu analisar 1,8 mil agravos de instr...

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[Toron abordará acesso a dados sigilosos durante a Fenalaw Nordeste]

Toron abordará acesso a dados sigilosos durante a Fenalaw Nordeste

Brasília, 02/06/2009 - O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron, fará uma palestra sobre o acesso a dados sig...

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