![[Supremo decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo]](/assets/web/images/default_image.jpg "Supremo decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo")
Supremo decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Minist...
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Fim da exigência de diploma para jornalistas em destaque no Jornal da JustiçaPor 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou a exigência de diploma para o ex...
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Empresa de consórcio terá de devolver quantias pagas a todos os desistentes ou excluídos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a todos os contratos de uma empresa de consórcios os efeitos de uma decisão judicial que determinou a devolução de quan...
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Critérios para elaboração de cálculos no processo são passíveis de recurso
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu serem passíveis de recurso as decisões que fixam critérios para as contadorias judiciais e partes elaborarem...
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É legal julgamento de juízes convocados para atuar no Tribunal paranaense
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é compatível com a Lei de Organização Judiciária do Paraná (Lei n. 14.277/2003) e com a Lei Org&aci...
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Padronização de auto para apreensão de bens está em estudos pelo CNJ
Dentro de pouco tempo, os dados repassados pela polícia sobre bens apreendidos ao Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em f...
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