Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última quinta-feira, dia 30, a Lei n. 12.004, alterando a Lei no 8.560, que regula a investigação...
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Designação de membros do Ministério da Justiça e da Previdência para o Coaf continua suspensa
As portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que designam representantes dos Ministérios da Justiça e da Previdência Social para compor o Conselho de Controle de A...
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Ações para o cumprimento da Meta 2 são os destaques do Programa Gestão Legal
As ações para o cumprimento da Meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, para julgar até o final do ano, todos os processos que deram entrada na Justiç...
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Parceria com o Judiciário de SP é fundamental, diz corregedor
A parceria e a colaboração do Tribunal de Justiça de São (TJSP) é fundamental para formulação de políticas públicas no Judiciário....
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CNJ busca parcerias com o Tribunal de Justiça de São Paulo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda parcerias com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para melhorar o funcionamento da justiça no Estado. Nesta quinta-feira (...
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Supremo recebe pedido de detenção e entrega do atual presidente do Sudão
O ministro Celso de Mello pediu a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) na Petição (Pet) 4625 na qual o Tribunal Penal Internacional (TPI) pretende q...
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