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[Editorial: Modernização penal]

Editorial: Modernização penal

Belo Horizonte (MG), 27/07/2009 - O editorial "Modernização penal" foi publicado hoje (27) no suplemento Direito e Justiça, do jornal Estado de Minas: "Legisla&cc...

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[Precatórios judiciais estão sendo pagos em município capixaba]

Precatórios judiciais estão sendo pagos em município capixaba

Vitória (ES), 27/07/2009 - A situação vivida por muitos credores de precatórios no Espírito Santo está tendo desfecho positivo no município de Cariacic...

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[Foro de Goiânia retira cartazes que delimitavam atendimento a advogados]

Foro de Goiânia retira cartazes que delimitavam atendimento a advogados

Goiânia (GO), 27/07/2009 - Atendendo a uma solicitação feita pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, o diretor do Foro da Comarca de Goiânia, C...

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[OAB-MS denuncia juíza federal que só quer ser chamada de excelência]

OAB-MS denuncia juíza federal que só quer ser chamada de excelência

Campo Grande (MS), 27/07/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul remeteu ofícios à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Regi&atild...

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[Processos sobre consórcios no STJ aumentaram 380% desde o ano 2000]

Processos sobre consórcios no STJ aumentaram 380% desde o ano 2000

Veículos, imóveis, eletrodomésticos, decoração, cursos, blindagem de carros e até cirurgia plástica. Hoje em dia, é possível comprar prat...

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[Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de renda]

Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de renda

 Valores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não são passíveis de incidência de imposto de renda. Segundo a Segunda Tur...

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