![[Direito Administrativo no programa Saber Direito desta semana]](/assets/web/images/default_image.jpg "Direito Administrativo no programa Saber Direito desta semana")
Direito Administrativo no programa Saber Direito desta semana
O programa "Saber Direito" desta semana é com a professora Áurea Regina Ramim, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territ&oacu...
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Instituição financeira não responde por defeito em carro financiado
Por maioria a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a instituição financeira não é responsável pela qualidade do produto adquirido po...
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Não ser localizado pelo oficial de justiça não é, em princípio, indicativo de fuga
O fato de o acusado não ter sido localizado pelo oficial de justiça para que fosse intimado da sentença de pronúncia (aceitação do juiz para que o réu...
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Ministro Jorge Mussi adere ao mutirão para agilizar julgamentos
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realiza, neste sábado (29), um mutirão para fazer um gerenciamento dos processos. A meta é julgar agravos e c...
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Justiça Aberta: 1.497 desembargadores já informaram ao CNJ andamento de processos
Um total de 1. 497 desembargadores brasileiros já encaminharam à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os formulários com informações sobre o and...
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Compete ao TRF dirimir conflitos entre juizados especial e comum da mesma seção judiciária
Caberá aos tribunais regionais federais (TRF) determinar a competência entre juizados especial e comum de uma mesma seção judiciária. A decisão do Supremo Trib...
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