Título de desembargador é exclusivo dos TJs
Por José Wilson Gonçalves Ante a atual polêmica sobre a titulação dos magistrados que compõem os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Tra...
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Lula sanciona lei que autoriza registro civil único
A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058/09 que autoriza o reg...
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Núcleo de Prática Jurídica realiza Mutirão para Elaboração de Sentenças
O Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIJORGE irá realizar a 2ª Jornada Sentença Ágil, de 19 a 23 de outubro, das 14h às 18h. Fruto da parcer...
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Dissertação sobre crime organizado é o destaque do programa Academia, da TV Justiça
O programa "Academia" desta semana destaca a dissertação de mestrado "Reflexões sobre o crime organizado como figura de linguagem e suas funções no di...
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Farmácias não podem vender mercadorias variadas
Farmácias e drogarias estão impossibilitadas de comercializar mercadorias diversas daquelas previstas na Lei n. 5.991/73, que trata do controle sanitário do comércio de dro...
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Prazos processuais são suspensos no dia 30 de outubro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu as comemorações relativas ao Dia do Servidor, 28 de outubro, prevista no artigo 236 da Lei n. 8.112/90 (Estatuto do Servidor), para...
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