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Flagrante e antecedentes justificam prisão cautelar por porte ilegal de arma de fogo
Preso em flagrante em setembro passado por posse ilegal de arma de fogo com numeração adulterada, Antonio Carlos de Ponte continuará custodiado pelo sistema prisional do Estado de...
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Formando de Direito não consegue dispensa da realização do Enade
O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de um formando do curso de Direito da Universidade Católica de Salvador (UCSal) para qu...
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O Distrito Federal ajuizou Mandado de Segurança (MS 28584) no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a comprovar a devolu&cced...
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