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[OAB-RS defende preceitos constitucionais para indicações aos TCEs]

OAB-RS defende preceitos constitucionais para indicações aos TCEs

Porto Alegre (RS), 22/04/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, enviou ofício ao presidente nacional da OAB, Ophir Caval...

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[Ophir quer debater critérios usados nas indicações para Tribunais de Contas]

Ophir quer debater critérios usados nas indicações para Tribunais de Contas

Brasília, 22/04/2010 - "Os Tribunais de Contas são hoje, na maioria dos casos, repositórios de políticos que não foram eleitos ou de pessoas bem relacionadas co...

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[CJF libera R$ 460 milhões em RPVs]

CJF libera R$ 460 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, liberou, na terça-feira (20/4), R$ 460 milhões aos Tribunais Regionais Federais para pagamento de Requisi&...

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[OAB-PE vai recorrer contra fim de ação contra juiz]

OAB-PE vai recorrer contra fim de ação contra juiz

Por Fabiana Schiavon A Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco encaminhará, nos próximos dias, um recurso contra a decisão da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiç...

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[Ausência de cadeirinha será falta gravíssima]

Ausência de cadeirinha será falta gravíssima

A partir do dia 9 de junho será obrigatória a utilização da cadeirinha ou "bebê conforto" nos veículos para transportar as crianças de at&eacu...

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[Executivo e Judiciário vão acompanhar construção]

Executivo e Judiciário vão acompanhar construção

Um grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério da Justiça e do qual farão parte membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério P&uacu...

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