Comissão recebe sugestões para o indulto natalino
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária instituiu, na sexta-feira (28/5), a comissão responsável pela elaboração da proposta de indulto natal...
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Senado aprova MP que reestrutura 40 carreiras do serviço público federal
Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória (MP) que reestrutura carreiras do serviço público federal. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/10, o...
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Projeto autoriza deduzir despesas com aluguel no Imposto de Renda
Milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com proposta que prevê a dedução, no Imposto de Renda (IR), das despesas com aluguel. Dois projetos com esse intuito t...
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OAB-SP pede ao CNJ regra única para intimações
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao Conselho Nacional de Justiça que estabeleça regras de padronização das intimações judiciais...
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Projeto extingue prisão especial para formados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (1º/6), o fim da prisão especial para quem tem nível superior e a d...
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Fim do voto secreto para perda de mandato parlamentar passa na CCJ
Acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) parecer do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) à Proposta de Emenda &agrav...
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