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Começa a funcionar a partir desta segunda-feira (9), na Central do Cidadão e Atendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o serviço de "Carga Programada", que vai agil...
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Justiça do Rio realiza mutirão no mês de aniversário da Lei Maria da Penha
Neste sábado, dia (7/08) de agosto, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa quatro anos. E, no mês de seu aniversário, o 1º Juizado de Violência Doméstica e F...
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Proibida acumulação de funções por juízes
Os juízes não poderão exercer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério, conforme prevê o artigo 95 da Constitui&cced...
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Ministra Eliana Calmon abre Encontro da Magistratura da Bahia
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Rádio Justiça traz julgamentos no STF e balanço da Lei Nacional da Adoção
Jornal da Justiça: plenário do STF e ações dos TREs em destaqueLegitimidade de cobrança de contribuições financeiras sobre produtos de exportaç&...
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