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OAB diz que quebra de sigilo fiscal é ilegal
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou neste domingo (12/9), nota oficial em repúdio à quebra de sigilo fiscal e financeiro de contribuintes por parte de fu...
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Juristas apresentam sugestões ao novo Código Eleitoral
A comissão de juristas encarregada pelo Senado de propor mudanças no Código Eleitoral realiza neste momento, em Belo Horizonte, a primeira reunião com especialistas para de...
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Novo CPC está em debate no Rio de Janeiro
A comissão especial de senadores que analisa projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) está realizando neste momento, na cidade do Rio de Janeiro, a sexta audiência p&u...
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OAB divulga três listas dos candidatos escolhidos a vagas de ministros do STJ
Brasília, 12/09/2010 - Depois de dois dias em sessão extraordinária neste fim de semana, o Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, conduzido por seu presidente...
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OAB diz que quebra de sigilo fiscal é ilegal e ilegítima e requer punição
Brasília, 12/09/2010 - O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje (12), por aclamação, nota oficial em repúdio à quebra de sigil...
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Ophir abre discussão da OAB com o candidato Serra sobre reforma política
Brasília, 13/09/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Adogados do Brasil, Ophir Cavalcante, acaba de dar início à parte da sessão ordinária da entidade que discu...
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