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STJ vai julgar reclamações contra decisões de turmas recursais de juizado especial
Até que seja criado órgão que possa estender e fazer prevalecer a aplicação da jurisprudência do STJ aos juizados especiais estaduais, a ministra Nancy Andrigh...
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Compete à Primeira Seção do STJ julgar ação de cobrança de honorários advocatícios de defensor dativo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete aos ministros que compõem a Primeira Seção do Tribunal apreciar recurso especial que discute o pa...
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Retirada de autos de cartório durante período de recurso pode justificar devolução de prazo
A retirada dos autos durante o prazo comum para recursos pode levar à devolução do prazo para a parte prejudicada. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal d...
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O Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), com base em estudos jurídicos e arquivísticos realizados por representantes dos div...
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Ouvidoria do CNJ atende a mais de 14 mil usuários
A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fechou o primeiro semestre de 2010 com 14.025 atendimentos de todo o Brasil. Maio foi o mês com maior número de demandas, com um t...
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TJPB deve instalar Juizado de Violência contra a Mulher até o final deste ano
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai elaborar um projeto de lei exclusivo para instalação do Juizado Especial contra Violência Domé...
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