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Lei dos Juizados Especiais comemora 15 anos
O dia 26 de setembro de 2010 marcou para a sociedade brasileira os 15 anos da Lei 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais — antes conhecidos como juizados de pequen...
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O número de acessos à transmissão ao vivo e à cobertura em tempo real – por meio dos sites mantidos pelo Supremo Tribunal Federal – do julgamento realizado na &...
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Programa Iluminuras entrevista advogado sobre Direito Processual Tributário Brasileiro
O programa Iluminuras desta semana entrevista o advogado James Marins, autor da obra "Direito Processual Tributário Brasileiro". Na entrevista, o autor explica porque resolveu escrev...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (3)
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Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação...
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Ministros do STJ recebem Troféu Dom Quixote em Brasília
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ari Pargendler (presidente), Gilson Dipp, Nancy Andrighi e Mauro Campbell Marques e os desembargadores convocados Honildo Amaral de Mello Cast...
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