![[CNJ propõe criação de cadastro de ações coletivas por projeto de lei]](/assets/web/images/default_image.jpg "CNJ propõe criação de cadastro de ações coletivas por projeto de lei")
CNJ propõe criação de cadastro de ações coletivas por projeto de lei
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai enviar ao Ministério da Justiça proposta de projeto de lei para criação do Banco Nacional das Ações Coletivas....
Ler mais
STF lança Guia do Advogado
Como é o recebimento de petições e documentos no STF? Como é possível tirar cópias dos autos de processos? Quais as hipóteses de prioridade na tramita&...
Ler mais
É impossível reconhecer a prescrição antecipada de pena
"É inadmissível a extinção da punição baseada na prescrição de uma pena hipotética, independentemente do tipo ou da existência...
Ler mais
Definição de listas para vagas da OAB é adiada
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na tarde desta segunda-feira (22), adiar a escolha dos nomes que irão compor as listas para preencher as vagas de ministro do STJ d...
Ler mais
OAB presente ao lançamento de campanha antiviolência contra as mulheres
Brasília, 23/11/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou a secretária-geral adjunta da entidade, Márcia Machado Melaré...
Ler mais
OAB ganha na Justiça liminar contra MP do sigilo fiscal e resgata acesso a Fisco
Brasília, 23/11/2010 - A Justiça Federal de Brasília concedeu liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB...
Ler mais