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A participação de ministro impedido em julgamento em órgão colegiado não anula o processo se o voto não tiver sido decisivo para o resultado da contrové...
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Os juízes leigos, aprovados em concurso, estão prontos para o trabalho. Terminou ontem, no início da noite, o curso de capacitação promovido pelo Tribunal de Justi&c...
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Quatro Estados tem de explicar porque concederam pensão a ex-governadores
Brasília, 16/02/2011 - As Assembleias Legislativas de quatro Estados - Sergipe, Acre, Paraná e Amazonas - já foram intimadas a prestar informações a respeito das A&c...
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Brasília, 16/02/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, encaminhará às Comissões de Ensino Jurídico e de Exame de Orde...
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Cartórios na contramão da privatização
"Seria a única maneira de refazer esse sistema, que está todo errado". O desabafo do assistente administrativo Nivaldo Teixeira, 28 anos, resume a opinião da maioria da...
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