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Direto do Plenário: decisão sobre validade da Lei da Ficha Limpa para 2010 tem repercussão geral
Por unanimidade, seguindo proposta do ministro Gilmar Mendes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral na discussão sobre a val...
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Juízes federais debatem jurisprudência ambiental do STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, abriu na manhã desta quarta-feira (23) o 1º Encontro Nacional dos Juízes da Fazenda Públic...
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OAB-BA promove I Seminário Repensando Salvador no 462˚ aniversário da cidade
Em comemoração aos 462 anos da capital baiana, a OAB-BA vai promover no dia 29 de março o I Seminário Repensando Salvador. A abertura do evento se dará às 8:3...
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Sabatina com os candidatos à vaga do TRT5 acontece amanhã (24) na sede da Seccional
Serão sabatinados amanhã (24), a partir das 14h na sede da OAB-BA, os advogados inscritos para o processo seletivo para a vaga de Desembargador Federal, destinada a advocacia, no Tribuna...
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Decisão sobre Ficha Limpa terá repercussão geral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue no julgamento de recurso de Leonídio Bouças, que, nas eleições passadas, teve indeferido o registro de sua can...
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