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Ministro da Justiça fará palestra em SP nesta sexta
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fará palestra com o tema "Reflexões sobre o Estado Democrático de Direito". A discussão promovida pelo...
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Senado aprova Certidão de Débitos Trabalhistas
Os senadores aprovaram projeto de lei que pretende dar mais efetividade ao cumprimento de decisões judiciais em favor dos trabalhadores. O PLS 77/02 cria a Certidão Negativa de Dé...
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STF adia decisão sobre a chamada Emenda do Calote
Por Rodrigo Haidar O Supremo Tribunal Federal adiou, nesta quinta-feira (16/6), a decisão sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional 62, apelidada de Emenda do Calote por entidades...
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OAB-BA entrega 81 carteiras a estagiários
Foi realizada na tarde desta quinta-feira (16), no auditório da OAB-BA, a solenidade de entrega das carteiras a 81 estagiários. O Vice-Presidente Antônio Menezes, que presidiu a so...
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Subseção de Coraci entrega carteira da OAB-BA à nova advogada
A Subseção de Coaraci entregará hoje (17), em solenidade no auditório da Entidade, a carteira provisória de advogado à Marília Meneses Rodrigues. A cer...
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Subseção de Teixeira de Freitas participa de aula especial sobre a nova Lei de Prisões
A rede de ensino LFG, de Teixeira de Freitas, convida todos os advogados da região para uma aula especial gratuita, hoje (17), das 16h às 18:30h, no prédio da institui&c...
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