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Fim da reeleição volta à pauta da CCJ do Senado
A reforma política voltará à pauta da Comissão de Constituição, Justiça do Senado na próxima quarta-feira (22/6), às 9h, quando ser&aacut...
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Nova lei medidas cautelares é tema de curso
"O novo regime jurídico de Medidas Cautelares no Processo Penal" será tema de curso que acontece nos dias 4, 11, 18, 25 de julho e 1º de agosto na Escola de Magistratura d...
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Leis inconstitucionais afastam direitos do brasileiro
De 2000 a 2010, o Supremo Tribunal Federal julgou 2.752 ações diretas de inconstitucionalidade, relativas a leis federais e estaduais; de 1988 até agora, 20,5% dessas foram julgad...
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Pocurador trabalhará de Roma com processo eletrônico
A Procuradoria Regional da República da 4ª Região autorizou o procurador Humberto Jacques de Medeiros, que faz doutorado em Roma, a exercer a sua função a distân...
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OAB-BA abre inscrições para o curso telepresencial de junho no interior do Estado
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