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Trabalhos da Comissão para Gestão Documental são prorrogados
A Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, criada em dezembro passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a missão de estabelecer padrõ...
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PL que cria cargos e funções para CNJ deverá ser sancionado até sexta-feira
Deverá ser sancionado, até a próxima sexta-feira (5/8), o Projeto de Lei(PL) que objetiva criar cargos e funções para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A...
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Reafirmada constitucionalidade de retenção de valor para contribuição previdenciária
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta segunda-feira (1º/08) que é constitucional a retenção, por parte do tomador de serviço, de 11% sobre o valor da nota f...
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Visitação técnica abre as portas do STJ para futuros advogados
Mostrar aos estudantes de Direito a estrutura e o funcionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa é a proposta do evento "Visitação Técnica: Conhecend...
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Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial
Valor depositado em conta bancária, proveniente de restituição do Imposto de Renda descontado na fonte sobre salários, não pode ser objeto de penhora. A decisã...
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Decretos suspendem atendimentos e institui Plantão Judiciário Extraordinário
Por meio de dois decretos judiciários publicados na edição desta terça-feira (2/8), a Presidência do Tribunal de Justiça determinou a suspensão, entre o...
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