Fiança, crimes hediondos, prisão: como interpretar a nova redação do CPP
A terceira e última manhã de debates do seminário "A Reforma do Código de Processo Penal", que se realizou na Sala de Conferências do Superior Tribunal de J...
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CDH debate 50 anos da Campanha da Legalidade na segunda-feira
A primeira das audiências públicas do ciclo de debates sobre a Campanha da Legalidade será realizada nesta segunda-feira (5), a partir das 9h, pela Comissão de Direitos Huma...
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Vaccarezza: novo imposto pode ser alternativa para aumentar verba da saúde
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que o governo “aceitaria” um novo imposto para a saúde, mas essa ser...
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Congresso em PE reúne maiores nomes e polêmicas
Em tempos em que a tributação ganha espaço na pauta do empresariado e que planejamentos tributários são levados tão a sério quanto planos estraté...
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Sala do Advogado no Plantão Judiciário na Barra Funda
Foi inaugurada, na terça-feira (30/8), no fórum criminal, a Sala do Advogado no Plantão Judiciário. Estavam presentes ao evento o presidente da seccional paulsita da Ordem...
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Câmara estuda formas de garantir segurança aos juízes
Audiência Pública na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (30/8), discutiu medidas para garantir a segurança dos juízes brasileiros. Ao fim d...
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