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[Fiança, crimes hediondos, prisão: como interpretar a nova redação do CPP]

Fiança, crimes hediondos, prisão: como interpretar a nova redação do CPP

A terceira e última manhã de debates do seminário "A Reforma do Código de Processo Penal", que se realizou na Sala de Conferências do Superior Tribunal de J...

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[CDH debate 50 anos da Campanha da Legalidade na segunda-feira]

CDH debate 50 anos da Campanha da Legalidade na segunda-feira

A primeira das audiências públicas do ciclo de debates sobre a Campanha da Legalidade será realizada nesta segunda-feira (5), a partir das 9h, pela Comissão de Direitos Huma...

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[Vaccarezza: novo imposto pode ser alternativa para aumentar verba da saúde]

Vaccarezza: novo imposto pode ser alternativa para aumentar verba da saúde

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que o governo “aceitaria” um novo imposto para a saúde, mas essa ser...

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[Congresso em PE reúne maiores nomes e polêmicas]

Congresso em PE reúne maiores nomes e polêmicas

Em tempos em que a tributação ganha espaço na pauta do empresariado e que planejamentos tributários são levados tão a sério quanto planos estraté...

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[Sala do Advogado no Plantão Judiciário na Barra Funda]

Sala do Advogado no Plantão Judiciário na Barra Funda

Foi inaugurada, na terça-feira (30/8), no fórum criminal, a Sala do Advogado no Plantão Judiciário. Estavam presentes ao evento o presidente da seccional paulsita da Ordem...

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[Câmara estuda formas de garantir segurança aos juízes]

Câmara estuda formas de garantir segurança aos juízes

Audiência Pública na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (30/8), discutiu medidas para garantir a segurança dos juízes brasileiros. Ao fim d...

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