OAB-SP questiona no CNJ demora em pagar precatórios
A seccional paulista da OAB entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça para reclamar da demora no pagamento de precatórios no estado de São Paulo....
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STF publica acórdão sobre piso nacional do magistério
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira (24/8), o acórdão que declarou constitucional a Lei 11.738/08, que cria o piso salarial nacional dos professores da rede pú...
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Interessados em missões da ONU podem procurar a OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), está recebendo inscrições de especial...
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Honorários de advogados devem constar em indenizações
Por Flávio Cascaes de Barros Barreto As obrigações são criadas para serem cumpridas na forma, no lugar e no tempo estabelecidos. As partes obrigam-se entre si, garantindo...
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MP-RJ elege novos integrantes para o Órgão Especial
Dez integrantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foram eleitos, nesta segunda-feira (22/8), para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Just...
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CNJ cria manual para vender bens apreendidos
A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, falou nesta terça-feira (23/8), em São Paulo, sobre a primeira edição do Manual de Gestão dos Bens...
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