![[Reforma do Código Penal: juiz poderá combinar lei anterior e nova em favor do acusado]](/assets/web/images/default_image.jpg "Reforma do Código Penal: juiz poderá combinar lei anterior e nova em favor do acusado")
Reforma do Código Penal: juiz poderá combinar lei anterior e nova em favor do acusado
A comissão que elabora o anteprojeto de lei para o novo Código Penal aprovou proposta que permite ao juiz combinar a lei anterior e a nova em favor do acusado. O ponto foi um dos mais di...
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Doações realizadas a outros órgãos estão disponíveis no site do TJDFT
Desde o início desta semana, estão disponíveis para consulta no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no link Transparênci...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (10)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (10), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança...
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TJBA inicia implantação do SAJ no interior e realiza treinamento para funcionários
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vai dar início à implantação do Sistema de Automação Judiciária (SAJ) nas comarcas do interior n...
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Comarcas têm até dia 14 para enviar lista de réus que serão julgados em mutirão
A Corregedoria de Presídios do Tribunal de Justiça prorrogou o prazo para, as comarcas que vão participar da "Semana do Tribunal do Júri", enviar a lista de r&eac...
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Judiciário vai discutir implementação da Lei de Acesso à Informação
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Ayres Britto, informou que fará outros encontros para discutir a formatação adequada para...
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