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Reforma política e revisão do Código do Consumidor aguardam definição no Senado
Outras propostas de grandes reformas na legislação nacional avançaram no Senado no primeiro trimestre. Projetos no âmbito da reforma política foram examinados na Comi...
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OAB-SP faz ato em defesa de advogados agredidos na PF
O Conselho Seccional da OAB-SP deferiu, nesta segunda-feira (23/7), desagravo a favor dos advogados Ivan Aloisio Reis, Jefferson Luiz Ferreira de Mattos e Damilton Lima de Oliveira Filho contra o dele...
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Missa de 30 dias da morte de Rinaldo Luz de Carvalho será neste sábado (21)
Será realizada às 8h deste sábado (21.7), na Igreja da Vitória, a missa de 30 dias de falecimento do ex-presidente da Subseção de Vitória da Conquista,...
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Seccional quer melhorias na Justiça de Alagoinhas
Seccional quer melhorias na Justiça de Alagoinhas . O Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-BA, Sylvio Garcez Junior, e a Presidente da Subse&...
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ABAT promove palestra sobre Créditos Trabalhistas
A Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) vai promover a palestra "Nova Sistemática de incidência de Imposto de Renda sobre Créditos Trabalhistas para...
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Sustentação oral em menos de 15 minutos não caracteriza cerceamento de defesa
A regra regimental determina que, em julgamento que houver litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o tempo mínimo de 15 minutos destinado à sustentação...
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