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Eleições da OAB: advogados devem regularizar situação financeira
Brasília – Os advogados brasileiros deverão regularizar a situação financeira junto à Seccional que possui inscrição até 30 dias antes da...
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Senado quer comissão de juristas para atualizar Lei de Execução Penal
Brasília - O presidente do Senado, José Sarney, apresentou requerimento (RQS 848/2012) para a criação de uma comissão especial de juristas destinada a elaborar propo...
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Novas Súmulas do TST começam a valer a partir de hoje
Com a terceira publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) ocorrida nesta sexta-feira (28), passam a valer a partir de hoje as Súmulas e Orie...
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Subseção de Itapetinga realiza encontro de Candidatos a Prefeito
Foi realizado, no último dia 17, no auditório da Subseção de Itapetinga, o Encontro dos Candidatos a Prefeito de Itapetinga com a Advocacia. Os candidatos José Carlo...
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Leia o poema do advogado Ourisval Joviniano de Sant'ana
O Dever Cumprido... Recrutado, cidadão por opção... As honrarias para defender seu Estado... Dispusera oferecer-se para ser treinado... Ao final de recruta, preparado...
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OAB-BA quer ampliação de recesso forense na Justiça Estadual
A Seccional requereu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) que fosse expedido novo ato normativo confirmando que, durante o recesso forense (compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de j...
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