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[CNJ fará evento para aprimorar aplicação da nova lei de lavagem de dinheiro]

CNJ fará evento para aprimorar aplicação da nova lei de lavagem de dinheiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizam, nos dias 11 e 12 de março, em Brasília, o Seminário Nacional...

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[OAB irá propor leis à CPI do Tráfico de Pessoas]

OAB irá propor leis à CPI do Tráfico de Pessoas

A Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil irá auxiliar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas n...

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[OAB-BA, ABAT e CAAB discutem implantação do PJe na Justiça do Trabalho]

OAB-BA, ABAT e CAAB discutem implantação do PJe na Justiça do Trabalho

Na noite da última segunda-feira (25), o Presidente da OAB-BA, Luiz Viana, convocou uma reunião com a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) e a Caixa de Assis...

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[Ministro Joaquim Barbosa recebe presidentes de Tribunais de Justiça]

Ministro Joaquim Barbosa recebe presidentes de Tribunais de Justiça

Aumentar o diálogo e o entrosamento entre a Justiça Estadual e o Supremo Tribunal Federal, bem como com o Conselho Nacional de Justiça, foi o objetivo do encontro entre o presiden...

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[STF retoma nesta segunda-feira (25) audiência pública sobre TV por assinatura]

STF retoma nesta segunda-feira (25) audiência pública sobre TV por assinatura

A partir das 14h desta segunda-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) dá início à segunda fase da audiência pública que discute o novo marco regulatório...

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[PJe será instalado em Salvador no dia 21/5. Magistrados recebem informações]

PJe será instalado em Salvador no dia 21/5. Magistrados recebem informações

A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Varas do Trabalho de Salvador vai ocorrer no dia 21 de maio, a partir de quando estará encerrada a distribuiç&...

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