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Após 30 anos, execução penal deve enfrentar reformas para efetivar punições e assegurar direitos
Editada em 1984, a Lei de Execuções Penais (LEP) deve passar por reformas profundas em breve. O Senado Federal encomendou um anteprojeto a juristas e profissionais da área. A comi...
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Secretário-geral ressalta importância da pesquisa acadêmica para o aperfeiçoamento do Judiciário
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Cesar dos Santos Oliveira, destacou a importância das pesquisas acadêmicas e a necessidade de o Conselh...
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OAB diz que redução da maioridade penal não resolve violência
Brasília – O assassinato, na semana passada, do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, com um tiro disparado por um adolescente de 17 anos, em São Paulo, trouxe de volta ao deb...
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TV OAB: ato público reúne entidades em defesa de eleições limpas
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OAB propõe ao governo a federalização dos débitos de precatórios
Brasília – A participação do governo federal num projeto de securitização das dívidas em precatórios dos Estados e municípios, para que po...
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OAB defende junto a governo instalação de centro de estudos do autismo
Brasília – Em audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman, nesta quarta-feira (10), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado,...
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