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Comissão de Garantia do Direito de Defesa toma posse em 17 de março
Brasília – A nova Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa será empossada no dia 17 de março, na sede do Conselho Federal da OAB. A nova comissão trabalhará na garantia das prerrogativas dos...
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OAB da Bahia propõe Pacto pela Legalidade ao TJBA
O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, esteve em audiência nesta terça-feira (11) com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Eserval Rocha. Acompanhado...
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Nota Pública
Como entidade de grande respeitabilidade na sociedade, a OAB da Bahia é sempre convidada a participar de diversos conselhos, fóruns e eventos promovidos pelo executivo e pelo legislativo estaduais e m...
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Nota Pública
NOTA PÚBLICAA Diretoria do Conselho Federal da OAB, entidade que ao longo de sua história cumpre o papel de ser a voz constitucional do cidadão, vem a público, mais uma vez, lamentar as opiniões emiti...
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OAB conquista no CNJ sala do advogado gratuita na Justiça
Brasília – As Salas dos Advogados na Justiça serão cedidas e custeadas em vigilância, quotas e taxas de condomínio, além de água e luz, pelo órgão público que cede o espaço. Essa foi a decisão favoráv...
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Salvador sedia debate nacional e audiência pública sobre PJE e e-SAJ
Entre os dias 27 e 29 de março, Salvador vai sediar a Reunião da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal e do Fórum dos Presidentes das Comissões Especiais da Tecno...
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