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Deu na Veja: Toffoli suspende trecho da Lei de Direito de Resposta
Brasília - Confira reportagem da revista Veja, sobre decisão liminar, concedida a pedido da OAB Nacional, que permite que desembargadores suspendam publicação de respostas sem decisão colegiada. O...
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Rede de Combate ao Racismo apresenta relatório de atividades na OAB-BA
A OAB-BA, por meio da sua Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial, promoveu, na tarde da última quinta-feira (17/12), uma reunião para apresentação do relatório anual de atividades da Rede d...
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Sociedade individual de advogados vai à sanção presidencial
Brasília – O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei que cria a chamada “sociedade individual”, permitindo a formalização de milhares de advogados brasileiros, gerando renda e...
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OAB-BA suspende prazos de 20/12/2015 a 20/01/2016
A OAB da Bahia suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio da Portaria nº 0133/2015-GP, os prazos processuais referentes a processos e procedimentos no âmbito interno da OAB-BA, no período de 20 de de...
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TJ-BA e tribunais superiores suspendem prazos processuais durante férias dos advogados
Assim como o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, em decorrênci...
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Obrigatoriedade do advogado no inquérito vai para sanção presidencial
Brasília – Uma das principais bandeiras da atual gestão da Ordem, que se encerra no próximo dia 31 de janeiro de 2016, representou importantíssima vitória legislativa no fim da tarde desta terça-feira...
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