A juíza Patrícia Sobral Lopes, titular da Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude de Lauro de Freitas, autorizou a saída de internos do presídio da cidade, em situação de regime semiaberto, para o trabalho em empresas parceiras do Programa Começar de Novo.

A medida, oficializada por meio da Portaria nº004/2012, foi tomada após a inspeção do juiz-corregedor Moacyr Pitta Lima Filho, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária, que constatou a necessidade de agilizar alguns casos arquivados em cartório.

No último dia 29 de maio, em uma reunião com a juíza Patrícia Sobral e o tenente coronel Paulo César Oliveira, superintendente de Gestão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, o juiz Moacyr Pitta Lima Filho apresentou os resultados da fiscalização na unidade e houve um consenso quanto à urgência da decisão. A direção da penitenciária se posicionou a favor da liberação de 38 internos, recrutados para trabalhar em empresas parceiras do Começar de Novo.

De acordo com a Portaria, os requerimentos para o trabalho em empresas não associadas ao programa devem ser submetidos ao procedimento judicial específico e individualizado.

A Portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e pode ser acessada na íntegra, clicando aqui.