O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira (1º) o primeiro Processo Judicial Eletrônico (PJe) no padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser adotado por todos os tribunais do país.

O processo foi distribuído ao ministro Humberto Martins. A remessa foi feita pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O processo, que trata sobre direito tributário, foi enviado por meio do GPE (Gestão de Peças Eletrônicas), sistema desenvolvido pelo STJ para envio e recebimento de processos digitalizados.

Para o recebimento do processo puramente eletrônico do TRF5 (PJe), o STJ adaptou o sistema atualmente utilizado (GPE), enquanto trabalha no Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), definido pelo CNJ e que prevê a integração entre os sistemas do Judiciário.