O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) comunica a todos que, com a conclusão, no ano passado, da implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), em substituição ao SAIPRO, nas unidades jurisdicionais da Comarca da Capital e a instalação do processo digital nas varas criminais a partir de maio último, revela-se prudente aguardar os resultados dessa nova realidade, que poderá interferir na necessidade real de implantação no Núcleo de Prisão em Flagrante na Comarca da Capital – NPF, já que os flagrantes serão despachados pelo juiz a qualquer hora e de qualquer lugar, desde que tenha disponível um computador com acesso à internet. Para isso, o TJBA já forneceu a todos os magistrados um notebook com acesso à internet.

O Tribunal de Justiça baiano já havia firmado um termo de cooperação com a OAB-BA, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Justiça e Cidadania e Direitos Humanos, a Secretaria de Segurança Pública, para promover a colaboração mútua de esforços necessários para a criação, implementação e funcionamento do NPF, de modo a permitir maior agilidade, eficiência e transparência na análise das prisões em flagrante ocorridas na Comarca da Capital.