O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai iniciar, a partir de 8 de agosto, uma série de visitas às unidades de internação no Estado de São Paulo. A iniciativa faz parte do Programa Justiça ao Jovem – instituído em junho de 2010 para avaliar a execução das medidas socioeducativas de internação aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. São Paulo será a última unidade da federação a ser inspecionada. Segundo explicou o coordenador do projeto, juiz auxiliar do CNJ Reinaldo Cintra, o trabalho deverá durar cerca de dois meses.
Existem, no total, 139 unidades de internação em São Paulo – sendo que, destas, 97 se destinam à internação definitiva, 60 à internação provisória e nove ao atendimento inicial. O estado possui 7.700 adolescentes cumprindo a medida socioeducativa de internação. O trabalho de visita às unidades será realizado por oito equipes do CNJ, cada qual composta por um juiz e profissionais da área de psicologia, assistência social e pedagogia.

Impressões - Após as visitas, a equipe do Justiça ao Jovem produzirá relatório com as impressões obtidas e as principais deficiências do sistema no estado inspecionado, assim como as possíveis soluções, a exemplo do procedimento adotado durante a visita a outras unidades da Federação.

As visitas feitas às unidades têm resultado em constatações diversas por parte da equipe do CNJ. Em Santa Catarina, por exemplo, verificou-se em uma unidade "inúmeras queixas de agressão, tratamentos opressores e até mesmo tortura por parte de monitores", conforme relatou a equipe. Lá, foi observado, ainda, que "os adolescentes não recebem qualquer atendimento educacional ou profissionalizante, e permanecem chaveados durante todo o dia, salvo quando têm que sair para levar as próprias roupas e os pratos dos educadores".

Sem registros - Já em Goiás, primeiro estado a ser vistoriado, "boa parte das unidades visitadas possui arquitetura prisional, sem qualquer possibilidade de ser propiciado aos adolescentes atividades lúdicas, esportivas, de lazer ou profissionalizantes". A equipe do CNJ constatou, também, que em Goiás "nenhuma unidade cuida de separar os internos por idade, compleição física ou gravidade da infração cometida" e nem "possui registro de seu projeto pedagógico", seja junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou mesmo no Conselho Municipal.

De acordo com o magistrado, com a conclusão das visitas, "o objetivo é fazer uma radiografia do sistema socioeducativo do país, uma vez que não existem elementos em relação a tais medidas. "Queremos, após fazer as visitas, elaborar um relatório nacional, para que esse trabalho dê subsídio tanto para o Judiciário quanto o Executivo, no que tange ao aprimoramento da execução da medida socioeducativa de internação", explicou o juiz auxiliar do CNJ.

Giselle Souza