A Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil –Seccional Bahia (OAB-BA) apresentou, neste sábado (1º), durante o VI Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em Feira de Santana, um balanço das principais ações desenvolvidas entre janeiro e julho de 2026. O relatório reúne resultados da atuação judicial, consultiva e institucional da Procuradoria, além de apresentar um plano de reestruturação voltado ao fortalecimento da defesa das prerrogativas da advocacia e à modernização dos fluxos internos de atendimento. 

Os dados revelam que a Procuradoria recebeu 1.327 demandas no período, sendo 1.040 judiciais e 287 consultivas e administrativas. Desse total, 129 partiram das subseções da OAB-BA, demonstrando a crescente integração entre a estrutura da Seccional e o interior do estado. Também foram acompanhadas 75 audiências e sessões de julgamento, reforçando a presença institucional da OAB-BA na defesa dos interesses da advocacia. 

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que o fortalecimento da Procuradoria representa um investimento direto na valorização da advocacia e na proteção das prerrogativas profissionais. "A Procuradoria tem papel estratégico para a OAB Bahia. Os resultados apresentados demonstram uma atuação técnica, firme e comprometida com a defesa da advocacia em todas as regiões do estado. Ao mesmo tempo, a reestruturação que estamos implementando busca tornar o atendimento ainda mais eficiente, transparente e acessível para toda a classe."

Entre as principais ações institucionais apresentadas estão a atuação na ação civil pública que trata das condições do sistema prisional baiano, o habeas corpus coletivo contra a escuta indiscriminada em parlatórios de unidades prisionais, mandados de segurança para combater a cobrança indevida de taxas municipais para abertura de escritórios de advocacia e a defesa das prerrogativas em casos emblemáticos ocorridos no interior da Bahia. 

O procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, ressaltou que a Procuradoria vem consolidando uma atuação baseada em planejamento, padronização de procedimentos e fortalecimento institucional. "Nosso objetivo é oferecer uma Procuradoria cada vez mais estruturada, previsível e orientada por dados, garantindo respostas técnicas qualificadas e fortalecendo a defesa institucional da advocacia. O novo modelo amplia a segurança dos procedimentos, melhora o acompanhamento das demandas e assegura tratamento isonômico para a capital e todas as subseções."

O plano de reestruturação prevê a implantação de um modelo de gestão baseado em processos administrativos autuados, definição de fluxos internos, indicadores de desempenho e comunicação permanente com os demandantes. Entre as medidas estão a adoção de uma porta única para recebimento das demandas, estabelecimento de níveis de serviço com prazos padronizados e criação de mecanismos de acompanhamento para órgãos da Seccional, subseções e advogados. 

De acordo com o gerente da Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas, João Dias, a proposta representa um avanço na organização da atuação institucional da OAB-BA. "Estamos construindo um modelo que privilegia a transparência, a rastreabilidade e a previsibilidade. Cada demanda terá acompanhamento desde a autuação até o encerramento, permitindo maior controle, melhor comunicação com os interessados e uma gestão baseada em indicadores que contribuirão para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços."

Durante a apresentação, os presidentes das subseções também conheceram o novo fluxo de atendimento destinado ao interior, que assegura às subseções o mesmo protocolo, os mesmos prazos e o mesmo padrão de devolutiva adotados pela capital, reforçando o compromisso da OAB-BA com uma atuação integrada e uniforme em todo o estado.

Crédito: Angelino de Jesus