Em diferentes frentes de atuação, a Procuradoria Jurídica de Prerrogativas da OAB-BA tem fortalecido a defesa da advocacia e a resposta institucional às violações de garantias profissionais. Desde 1º de janeiro, o órgão realizou 251 novas intervenções, conforme os registros consolidados pelo Protocolo Jurídico da Procuradoria.

Do total de intervenções realizadas este ano, 88 abordaram questões diretamente relacionadas à defesa das prerrogativas da advocacia, com medidas judiciais adotadas diante de violações ao exercício profissional. Outras 71 intervenções ocorreram na área cível e 57 na área criminal. Também foram registradas 19 intervenções de caráter institucional, cinco administrativas, três penais e duas correcionais, além de atuações em outros projetos, processos trabalhistas e desagravos.

Entre os temas que mais mobilizaram a Procuradoria, estão os crimes contra a honra, com 21 ocorrências; urbanidade, também com 21 registros; golpes do falso advogado, que motivaram 13 intervenções; e casos envolvendo advogados presos, que somam 28 registros distribuídos entre as diferentes frentes de atuação.

Também aparecem entre as principais demandas, a negativa de acesso aos autos ou ao cliente, a negativa de atendimento, ameaças, questões relacionadas a honorários, multas por litigância de má-fé, agressões e assédios contra advogados e advogadas, além de situações envolvendo alvarás, sigilo profissional e uso da palavra.

Para o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, os números refletem o compromisso da instituição com uma defesa efetiva das prerrogativas. “A Procuradoria atua para que a advocacia tenha condições efetivas de exercer sua função constitucional. Cada intervenção representa uma resposta institucional a uma situação concreta e reafirma que a OAB Bahia está presente para proteger o exercício profissional e enfrentar violações de prerrogativas”, afirmou.

Segundo o gerente da Procuradoria, João Dias, o levantamento também contribui para identificar os principais desafios enfrentados pela advocacia e orientar as estratégias do órgão. “Os dados mostram uma atuação que vai muito além da resposta a casos pontuais. A partir das demandas que chegam à Procuradoria, conseguimos identificar padrões de violações, definir prioridades e direcionar nossa atuação para os temas que mais impactam o exercício profissional”, destacou.

Com atuação integrada às demais estruturas de defesa das prerrogativas da OAB-BA, a Procuradoria Jurídica de Prerrogativas desempenha papel estratégico na proteção das garantias profissionais e na defesa do livre exercício da advocacia em todo estado.