A Conferência Estadual dos Advogados encerrou na manhã desse sábado (20) a sua programação. O evento aconteceu no Hotel Fiesta, em Salvador, e teve como tema central "O Advogado e a proteção dos Direitos Fundamentais: Reformas Processuais e Garantias Constitucionais". Esse último dia de evento contou com a participação do Presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcanti, como palestrante.

Para a abertura da conferência de encerramento foi dada a palavra ao coordenador-geral do evento, o Secretário-Geral da OAB-BA, Nei Viana Costa Pinto. Durante seu discurso, ele agradeceu a todos os colaboradores do evento e a participação dos conferencistas. Logo em seguida, foi convidado o coordenador científico da conferência e Presidente da Escola Superior de Advocacia - Orlando Gomes (ESAD), Carlos Rátis. Na oportunidade, ele aproveitou para falar da importância do evento e dos cursos oferecidos pela ESAD. "O advogado não pode parar de estudar, precisa estar preparado para os anseios da sociedade. E esse é o motivo pela qual a ESAD promove cursos de preparação técnica", concluiu.

O último painel da conferência foi articulado pelo Presidente Ophir Cavalcanti. Em um auditório lotado, ele falou sobre a Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá em novembro na cidade de Curitiba, e aproveitou a oportunidade para convidar todos os advogados baianos. Ophir Cavalcante também agradeceu o convite do Presidente da Seccional, Saul Quadros, para participar da Conferência Estadual e homenageou-o como exemplo da advocacia brasileira. "Ele encanta pelo seu posicionamento firme, corajoso e, principalmente, pelo seu comprometimento com a advocacia. A OAB-BA é hoje referência nacional, é uma das melhores administrações das Seccionais do Brasil", disse. Na sua palestra, ele ainda comentou sobre o papel da OAB na luta pelos direitos da sociedade, pela moralidade e ética. "A nossa luta é para melhorar os costumes políticos do nosso país. Na próxima semana, a Ordem lançará o Observatório da Corrupção, que terá um site onde o cidadão brasileiro poderá informar à OAB os processos que estão tramitando no seu município ou Estado e a respeito de impunidades administrativas e de inconstitucionalidade", contou. Ele aproveitou, ainda, para citar sobre o Mandato de Segurança elaborado pela OAB-BA, solicitando a abertura imediata de concursos públicos para suprimento total das vagas em aberto nos cargos de Juiz de Direito e servidores auxiliares. O Mandato foi entregue na tarde desta última sexta-feira (19) ao Tribunal de Justiça da Bahia. "A Bahia deu um exemplo ao Brasil, mostrando para os órgãos da Justiça que o problema não é falta de recursos, mas sim de juízes e servidores", enfatizou.

Ao final, o Presidente Saul Quadros fez a saudação de encerramento da Conferência. Durante o seu discurso, ele parabenizou a organização do evento, patrocinadores e todos os conferencistas, agradecendo a participação de todos os advogados e estudantes que prestigiaram o evento. Ele falou também sobre a importância de comissões da Seccional e os seus trabalhos em prol da sociedade. Na oportunidade, Saul Quadros comentou sobre o caso de dois advogados agredidos por um policial militar em Jeremoabo, cidade do interior do Estado, durante o exercício profissional. Ele explicou que a OAB-BA cobrou providências, atendidas inicialmente, mas que o agressor retornou às suas atividades. "Isso não ficará impune, nós continuaremos cobrando que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas e, sempre que necessário, nós defenderemos a nossa classe", destacou. O Presidente da Seccional ainda fez questão de enfatizar sobre a preocupação da OAB-BA com a crise do judiciário baiano, motivo pelo qual a Seccional impetrou mandado de segurança exigindo a abertura urgente de concursos públicos para juízes e servidores, e a necessidade de se manter o Exame de Ordem para o exercício da advocacia. "Nós não somos contra os cursos de Direito, mas sim contra a proliferação do estelionato educacional. A Ordem sempre vai defender a qualificação profissional, acima de tudo, e por isso o Exame de Ordem se faz extremamente necessário", finalizou. Após seu discurso, todos os participantes aplaudiram de pé as palavras do Presidente.

A alta mesa foi composta também pelo Vice-Presidente da OAB-BA, Antônio Menezes, o Diretor Tesoureiro, Ary Moreira, o professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Paulo Bonavides, o Presidente da Seccional de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, o Presidente da Subseção de Guanambi/BA, Marcos Antônio Junior, a Presidente da Comissão de Proteção dos Direitos da Mulher da OAB-BA, Marilena Galvão, e o Deputado Federal Sérgio Carneiro.

A Conferência, iniciada na última quinta-feira (18), discutiu temas como a Função Social dos Advogados, Direito Civil e Processo Civil, o Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais, Direito Penal e Processo Penal, Advocacia e a Crise do Poder Judiciário, e as Relações de Consumo, a Ordem Econômica e a Advocacia. Após o encerramento dos trabalhos, foi servida uma feijoada ao som da banda Batifun a todos os participantes.

Último dia da Conferência dos Advogados - Fotos: Angelino de Jesus