Na próxima sexta-feira (18/5), às 10 horas, o desembargador Cláudio Brandão realiza no auditório do Pleno do TRT5 (Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré) uma apresentação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) voltada especialmente para advogados, procuradores e membros do Ministério Público do Trabalho. O PJe será instalado no TRT5 na próxima segunda-feira, dia 21, na Vara de Santo Amaro e na Seção de Dissídios Individuais 2 (Sedi 2). Na Sedi 2 o sistema será utilizado, a princípio, exclusivamente para tramitação e julgamento de mandados de segurança.

A partir da implantação do Processo Judicial Eletrônico, as ações ajuizadas na Vara do Trabalho de Santo Amaro, bem como os mandados de segurança de competência da Sedi 2, serão realizadas exclusivamente pelo formato do PJe-JT. Todas as petições dirigidas aos processos que tramitam nesse sistema também deverão, necessariamente, ser apresentadas em formato eletrônico.

CERTIFICAÇÃO - A posse de uma certificação digital é a primeira exigência para utilização do PJe pelos advogados, procuradores e operadores do Direito. No último dia 15, os presidentes do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, e da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), Ricardo Caribé, inauguraram um posto para a emissão do documento no térreo do Fórum do Comércio. Os presidentes da OAB e da Abat foram os primeiros a obter a certificação no local e encorajaram os colegas a repetirem o gesto.

- A posse de uma certificação digital é a primeira exigência para utilização do PJe pelos advogados, procuradores e operadores do Direito. No último dia 15, os presidentes do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, e da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), Ricardo Caribé, inauguraram um posto para a emissão do documento no térreo do Fórum do Comércio. Os presidentes da OAB e da Abat foram os primeiros a obter a certificação no local e encorajaram os colegas a repetirem o gesto.

Para a emissão da certificação são exigidos os seguintes documentos:

a) Cédula de identidade com foto, desde que emitida há, no máximo, 5 anos da data da validação presencial. Caso o documento possua mais de 5 anos, deverá ser apresentada foto 3x4 colorida (recente). Para os advogados, poderá ser apresentada a Carteira da OAB, na versão plástica ou em brochura.

b) Documento em que conste o Cadastro de Pessoa Física - CPF

c) Comprovante de endereço recente, emitido há no máximo 90 dias, assim entendidas as contas de concessionárias de serviço público (luz, água, telefonia fixa e móvel, gás).