A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia realizou audiência pública, nesta quarta-feira (29), para discutir o futuro do Cemitério dos Africanos, localizado na área da Santa Casa da Bahia, e definiu como principal encaminhamento a elaboração de um documento com propostas de preservação, memória e reparação histórica a ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).

Considerado um marco no debate, o encontro reuniu pesquisadores, representantes institucionais, lideranças religiosas e membros da sociedade civil. Para o presidente da Comissão de Defesa da Liberdade Religiosa da OAB-BA, Alan Pitombo, que acompanha o caso desde o início, a iniciativa inaugura um novo momento de escuta e articulação. “A atividade foi um sucesso. A OAB-BA é a primeira entidade da sociedade civil a abrir espaço para esse debate com a participação dos envolvidos na pesquisa e da sociedade civil”, afirmou. Como desdobramento, a entidade pretende sistematizar todas as contribuições apresentadas e encaminhá-las ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), defendendo a federalização do caso e seu envio ao MPF.

Ao longo da audiência, a dimensão histórica e simbólica do sítio foi amplamente destacada. O professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Samuel Vida, questionou o apagamento de um espaço que pode ter recebido cerca de 100 mil sepultamentos e defendeu sua preservação como patrimônio nacional acessível, com medidas de reparação que alcancem também o campo espiritual.

Essa leitura foi aprofundada pela arquiteta Silvana Olivieri, responsável pelos estudos no local, ao apontar que o espaço funcionou como um “depósito de corpos”, formado majoritariamente por pessoas escravizadas e grupos marginalizados. Segundo ela, houve ocultação documental e falseamento histórico ao longo do tempo, o que torna o caso um dos mais complexos exemplos de apagamento da escravidão no Brasil. Para a pesquisadora, o momento exige reparação, e não a realização de uma nova pesquisa interventiva.

A posição da Santa Casa foi apresentada pelo advogado Rômulo Dias, que ressaltou o histórico da instituição na preservação do patrimônio cultural brasileiro e defendeu o aprofundamento do conhecimento sobre o achado arqueológico. “A Santa Casa foi capaz de preservar boa parte do patrimônio cultural, histórico, artístico e religioso no Brasil. O nosso desejo é desenvolver o achado arqueológico, aprofundar e extrair o potencial de informações, sem que isso implique em prejuízo ao acervo e sempre com respeito ao seu aspecto sagrado”, declarou.

A necessidade de avançar para medidas concretas também foi enfatizada pelo procurador da República Júlio Araújo, que participou remotamente do Rio de Janeiro. Para ele, o reconhecimento dos danos é apenas o início de um processo que deve envolver ações estruturadas, aportes institucionais e estratégias efetivas de reparação.

O caráter sagrado do espaço atravessou diferentes falas. O pároco da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, padre Lázaro Muniz, classificou o sítio como uma “memória viva” que precisa ser cuidada e valorizada, inclusive como instrumento de enfrentamento à intolerância religiosa. Na mesma linha, o líder do Centro Cultural Islâmico da Bahia, Sheik Ahmad Abdul, destacou que áreas de sepultamento devem ser integralmente respeitadas, defendendo um esforço coletivo para garantir o encaminhamento adequado.

A necessidade de unidade também foi reforçada por Ogã Elias Conceição, do Terreiro Olufanjá e membro do Conselho Inter-religioso da Bahia (Conirb), ao defender um protagonismo coletivo na construção de instrumentos de reparação que valorizem o sítio.

Do ponto de vista técnico, a arqueóloga Jeanne Dias destacou a urgência na definição dos próximos passos, com integração entre as dimensões arqueológica, histórica, cultural e religiosa. “O que está no subsolo são vestígios humanos de pessoas que sofreram violência e desumanização”, afirmou.

A avaliação institucional apresentada por Alex Colpas, arqueólogo do Iphan, apontou para a necessidade de reconhecer o local como espaço de memória. Segundo ele, não há justificativa para novas pesquisas invasivas, sendo prioritárias ações de preservação, educação histórica e valorização da memória coletiva diante das graves violações de direitos humanos associadas ao sítio. “Há a necessidade de respeito cuidado e dignificação desses espaços. O Iphan não deve permitir novas pesquisas no Cemitério dos Africanos”.

A dimensão espiritual ganhou ainda mais densidade na fala de Alapini Balbino Daniel de Paula que trouxe a perspectiva da ancestralidade e do cuidado religioso. Integrante do culto de egungun, ele ressaltou que o local abriga não apenas vestígios históricos, mas presenças que demandam respeito contínuo. “Só quem sabe a dor do sofrimento é quem passa por ela. Estamos falando de pessoas que sofreram tortura física, moral, psicológica e espiritual — condições abomináveis”, afirmou. Para ele, a própria ideia de reparação é limitada diante da magnitude das violações. “Nada do que for feito será suficiente, mas é essencial garantir que essas pessoas tenham acesso aos rituais, às orações e aos cuidados espirituais que lhes foram negados”, acrescentou, ao defender que a memória seja tratada também como compromisso religioso.

O debate também trouxe questionamentos jurídicos relevantes sobre os encaminhamentos em curso. Coordenador-geral do Museu dos Aflitos de São Paulo, Lucas Almeida criticou o acordo de cooperação técnica firmado entre a Santa Casa e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, apontando uma série de impedimentos legais e procedimentais. Segundo ele, o sítio é um bem da União e, portanto, indisponível, o que limita a possibilidade de intervenções sem a devida autorização e sem observância do interesse público.

Além disso, destacou a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades e povos tradicionais potencialmente afetados — um direito assegurado em diferentes normativas —, bem como a desconsideração de aspectos fundamentais como o direito à memória, à honra, à imagem dos mortos, ao sepultamento digno e às práticas de culto. Também apontou que o acordo ignora a pesquisa já realizada anteriormente, fragilizando a continuidade científica e institucional do processo.

Na avaliação do curador, o foco deve ser a construção de um plano orientado pelos princípios de memória, verdade e reparação. “A Santa Casa teve protagonismo no processo histórico de violação e não pode conduzir os caminhos da reparação”, afirmou. Como alternativa, sugeriu que a atuação da UFRB deveria se concentre em iniciativas não interventivas, como projetos de extensão, apoio à criação de memorial e articulação com outras instituições e comunidades.

Crédito: Angelino de Jesus/ OAB-BA