OAB-BA solicita ao TJ-BA titularização no Juizado Especial Cível e do Consumidor em Santo Antonio de Jesus
A OAB-BA enviou um ofício à Corregedora das Comarcas do Interior do TJ-BA, Desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho, solicitando a titularização do Juizado Especial Cível e do Consumidor na cidade de Santo Antonio de Jesus, com a criação da respectiva Vara. A Seccional endossa a reivindicação dos advogados da Comarca, que pontuam um grande número de processos acumulados (cerca de 20.000). Desde que foi criado, em 1997, o Juizado de Santo Antonio de Jesus tem funcionado somente com juizes substitutos, o que tem causado maior morosidade nos processos em andamento e insatisfação dos jurisdicionados.