OAB-BA solicita a manutenção da Comarca de Aurelino Leal ao TJ-BA
Desembargadora Telma Brito, recebe comissão formada pelo Secretário Adjunto da OAB-BA, André Godinho
.Uma comissão formada pelo Secretário Adjunto da OAB-BA, André Godinho, o Conselheiro Sylvio Garcez e os advogados Francisco Bertino de Carvalho e José Silvestre esteve na última sexta-feira, 29 de abril, com a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Telma Brito, para entregar um requerimento solicitando a manutenção da Comarca de Aurelino Leal, que estaria correndo o risco de ser desativada por motivos relacionados à necessidade de contenção de despesas do Tribunal. No documento, são apresentados dados relevantes que demonstram um movimento processual e produtividade razoáveis, justificando, assim, a continuidade da mesma que vem prestando relevante serviço à população local.
Em relatório, o advogado José Silvestre afirma que a Comarca possui capacidade para manter seu funcionamento, já que a mesma possui imóvel próprio (que foi recentemente reformado) e como foi descrito pela Corregedoria do próprio TJ-BA, está em "boas condições". O relatório também pondera que ao integrar Aurelino Leal com a Comarca de Ubaitaba só acarretaria mais dificuldades à Ubaitaba.
A proposta do advogado José Silvestre é que seja transferida a competência jurisdicional da cidade Gongogi (que pertence a Ubaitaba) para a Comarca de Aurelino Leal, desafogando assim o Judiciário de Ubaitaba.