A OAB Bahia está com o Edital N. 002/2025 – DE aberto para cadastro de defensores dativos no âmbito dos processos ético-disciplinares do seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED). As inscrições foram abertas no último dia 16 de junho e permanecerão abertas de forma contínua durante todo o triênio 2025/2027.

Um defensor dativo é designado quando o advogado envolvido no processo ético-disciplinar não apresenta defesa prévia ou razões finais, garantindo-se, assim, a concretização da ampla defesa e do devido processo legal.

O pedido de inscrição deverá ser encaminhado à Corregedoria da OAB-BA, exclusivamente por meio do e-mail cadastro.dativos@oab-ba.org.br, acompanhado de cópia da carteira da OAB do advogado ou advogada requerente, endereço eletrônico e número de telefone.

Como os processos do TED são eletrônicos, quaisquer inscritos na OAB-BA poderão se inscrever como interessados para essa finalidade, bastando apenas a inscrição regular, estar em dia com as anuidades e sem condenação disciplinar vigente. Não poderão se inscrever aqueles profissionais que forem conselheiros seccionais, conselheiros federais, integrarem a diretoria executiva das subsecções, o Tribunal de Ética e Disciplina ou a Corregedoria da OAB-BA.

Recebida a inscrição, os pedidos serão apreciados em ordem cronológica e os requerentes serão notificados sobre o deferimento ou indeferimento da habilitação no cadastro. Após o deferimento da habilitação, o nome dos requerentes serão incluídos no Cadastro de Advogados Dativos da OAB-BA e as nomeações serão publicadas no Diário Eletrônico da OAB.

Os defensores dativos receberão carteira de identificação própria, bem como terão direito a inscrição gratuita nos cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia Orlando Gomes (ESA) e nos eventos jurídicos promovidos pela OAB-BA.

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EDITAL N. 002/2025 – DE
Dispõe sobre a inscrição no cadastro de defensores dativos, no âmbito do processo ético-disciplinar, da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional da Bahia.