Mesa de Negociação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para tratar sobre a greve dos servidores que se iniciou no dia 1º de junho.

.Foto: Franklin Carvalho TRT5

O Presidente da ABAT (Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas), Ricardo Caribé, representando também a OAB-BA, participou nesta terça-feira, 14, de reunião da Mesa de Negociação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para tratar sobre a greve dos servidores que se iniciou no dia 1º de junho. O encontro reuniu os membros da comissão criada para estabelecer um canal de comunicação e entendimento entre as instituições envolvidas, da qual fazem parte a OAB-BA e a ABAT, o TRT5, representado pelos Desembargadores Valtércio de Oliveira e Jéferson Muricy, a AMATRA, representada pela Presidente da Instituição, Juíza Ana Claudia Scavuzzi, e o SINDIJUFE, representado pelo Coordenador Rogério Fagundes.

Durante a reunião, Ricardo Caribé reiterou a posição da OAB-BA e da ABAT que respeita o direito de greve dos servidores, porém entende ser condição imprescindível o cumprimento da Resolução Administrativa 22/2010, editada pelo TRT5, que determina um contingente mínimo de 60% dos funcinários durante a paralisação, o que não vem acontecendo. "Do contrário, haverá graves prejuízos aos advogados e às partes", afirmou.

De acordo com o Presidente da ABAT, o SINDIJUFE se comprometeu a abrir as Varas do Trabalho que estavam de portas fechadas e colocar servidores para a expedição de certidão, a fim de instruir pedidos de devolução de prazos em decorrência da inacessibilidade aos autos. Ricardo Caribé afirmou que este cenário ainda não é o ideal, mas pelo menos é o mínimo a se fazer para evitar maiores prejuízos. Vale lembrar que os prazos processuais não estão suspensos durante a paralisação dos servidores.