A OAB Bahia celebra, neste mês de abril, 94 anos de uma trajetória marcada pela defesa das prerrogativas da advocacia, dos direitos humanos e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Para marcar a data, o podcast Direito ao Ponto, apresentado por Luiz Ganem, recebeu o vice-presidente da Seccional, Hermes Hilarião, que destacou avanços institucionais e desafios contemporâneos da entidade.
Durante a entrevista, Hilarião ressaltou que a OAB-BA viveu, nas últimas décadas, um processo profundo de transformação interna, especialmente no que diz respeito à representatividade. Segundo ele, a instituição, antes composta majoritariamente por homens, brancos e da capital, passou a refletir melhor a diversidade da advocacia baiana. “Participei de um processo de revolução dentro da OAB da Bahia”, afirmou. Entre as mudanças, ele destacou a implementação da paridade de gênero — hoje obrigatória em todo o sistema OAB — e a adoção de cotas raciais, garantindo que ao menos 30% dos cargos eletivos sejam ocupados por representantes da advocacia negra.
Outro marco importante foi o fortalecimento da jovem advocacia. Hilarião relembrou a luta pela redução da chamada cláusula de barreira, que impedia advogados com menos de cinco anos de inscrição de concorrer a cargos eletivos. A mudança, articulada na Bahia e levada ao âmbito nacional, resultou em alteração legislativa e ampliou a participação democrática dentro da Ordem.
Ele também destacou a criação do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, que completa 13 anos no próximo dia 25 de abril, como um espaço fundamental para garantir protagonismo aos novos profissionais.
No campo da equidade de gênero, o vice-presidente reforçou a importância do engajamento masculino na luta pelos direitos das mulheres. “Os homens têm o dever de participar dessas pautas”, afirmou, ao reconhecer avanços institucionais, como a adoção da perspectiva de gênero no sistema de justiça, hoje considerada uma obrigação a partir da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
A sustentabilidade também foi apontada como eixo estratégico da atual gestão. A OAB-BA investiu na instalação de energia solar em sua sede, no Clube da Advocacia e em subseções do interior, gerando economia mensal significativa e permitindo a ampliação de investimentos em toda a estrutura da entidade.
Outro tema abordado foi o combate ao golpe do falso advogado, prática que tem afetado cidadãos e profissionais. A OAB-BA criou canais de denúncia e verificação, ingressou com ação civil pública e intensificou o diálogo com instituições como o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública. “Esperamos resultados concretos como uma grande operação no nosso estado, a partir das investigações em andamento”, pontuou.
Por fim, Hilarião destacou o processo de interiorização da Ordem como uma das principais diretrizes da instituição. Natural do interior, ele enfatizou a importância de levar estrutura, projetos e representatividade para todas as regiões do estado, especialmente onde há maior carência de serviços e maior incidência de violações de prerrogativas.
“Temos a compreensão de que a OAB é de toda a Bahia. Por isso, estamos cada vez mais presentes no interior, com ações que impactam diretamente o dia a dia da advocacia”, concluiu.